APCF Expressa Preocupação com Decisões de Toffoli no Inquérito do Banco Master
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou sua preocupação em relação às recentes decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o inquérito do Banco Master. Em nota divulgada na quinta-feira (15), a APCF destacou que está atenta aos desdobramentos do caso, que ganhou notoriedade após a determinação do ministro para o lacre e acautelamento de bens e documentos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero.
Importância da Autonomia Técnica na Perícia
Na autorização da operação, realizada na quarta-feira (14), Toffoli, relator do caso, decidiu que todo o material apreendido deve ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. A APCF argumenta que a autonomia técnico-científica dos peritos é crucial para garantir a preservação da cadeia de custódia, fundamental para a produção de provas científicas válidas.
Riscos da Falta de Perícia Adequada
A APCF alertou sobre os riscos associados à falta de envio dos materiais para a perícia criminal. A demora no envio ou a realização de exames fora das unidades oficiais de criminalística pode resultar na perda de vestígios importantes para a persecução penal. Além disso, há o risco de perder oportunidades técnicas irrepetíveis, como a análise de dispositivos ainda ativos ou recentemente desbloqueados.
A APCF reconhece a importância do Ministério Público na formação da opinião jurídica, mas enfatiza que a responsabilidade pela elaboração de provas deve ser das unidades de criminalística da Polícia Federal. O Instituto Nacional de Criminalística (INC) possui a competência legal e os atributos técnicos necessários para a produção adequada da prova pericial, incluindo a análise de dispositivos eletrônicos.
Toffoli decidiu enviar todo o material apreendido à PGR em resposta a um pedido do procurador Paulo Gonet, que analisou um pedido de reconsideração da Polícia Federal sobre a ordem anterior de guarda dos materiais no Supremo. A APCF reitera que é fundamental que o material apreendido seja destinado à perícia oficial, garantindo a integridade dos vestígios e a confiabilidade da prova material gerada.
