Operação da Polícia Federal
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus parentes e outras autoridades nos últimos três anos. Os mandados foram expedidos pelo STF, a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Desdobramentos das investigações
Em nota à imprensa, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita. Além do inquérito que tramita no Supremo, a Receita informou que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal, e que os resultados dessa investigação serão divulgados oportunamente.
A Receita detalhou o andamento das investigações, que visam identificar o acesso indevido a dados de ministros da Suprema Corte e seus familiares. Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa. No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados dos magistrados e outros contribuintes realizados nos últimos três anos.
Controle de acessos e medidas de segurança
A Receita Federal informou que intensificou o controle dos perfis que acessam os dados dos contribuintes desde 2023. O órgão enfatizou que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos e que qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição, tanto administrativa quanto criminal.
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, que é um pilar básico do sistema tributário”, reafirmou a Receita Federal. A auditoria interna em seus sistemas está em andamento e os desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito das investigações da Receita, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões. A situação continua sendo monitorada, e novas informações devem surgir à medida que as investigações avançam.
