Receita Federal reconhece acessos indevidos
A Receita Federal do Brasil confirmou, nesta terça-feira (17), que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A revelação veio após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre membros da Corte.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham ocorrido prisões, a Justiça impôs medidas cautelares, como afastamento de funções públicas e proibição de deixar o país.
Investigação e auditoria em andamento
A Receita Federal destacou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”. Em 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria para identificar acessos indevidos a dados de ministros e seus parentes nos últimos três anos. A Corregedoria da Receita já havia iniciado um procedimento investigatório um dia antes, com base em notícias da mídia.
A auditoria, que abrange diversos sistemas e contribuintes, ainda está em andamento. Já foram identificados acessos indevidos, incluindo o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e a declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro.
Reforço nos controles de acesso
Desde 2023, a Receita Federal tem ampliado os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, incluindo restrições de perfis de usuários. Durante esse período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas para outros envolvidos.
O órgão reafirmou seu compromisso em investigar rigorosamente este episódio e afirmou que novos detalhes serão divulgados conforme as investigações avançam. Importante ressaltar que não houve acessos indevidos a dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares.
“Não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares”, esclareceu a Receita Federal.
*Matéria atualizada às 16h22 para acréscimo de informações
