Condenações após os atos de janeiro de 2023
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos eventos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o balanço realizado, 179 pessoas estão atualmente presas. Destas, 114 se encontram em regime fechado, após o trânsito em julgado das condenações, e 50 estão cumprindo prisão domiciliar. Além disso, existem 15 prisões preventivas em andamento, incluindo a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acusações e desdobramentos legais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF após os atos golpistas. As acusações foram organizadas entre incitadores e executores, divididas em quatro núcleos principais que sustentaram a tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim a ordem democrática, segundo o STF.
O levantamento indica que a maioria dos condenados, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade, recebendo penas de até um ano de detenção. Alguns destes réus foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), que foram oferecidos àqueles que respondiam apenas por crimes de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade. Um exemplo disso são aqueles que estavam acampados em frente aos quartéis, mas que não apresentaram provas de participação efetiva na tentativa de golpe de Estado ou em obstruções aos Poderes da República.
“Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes e não serem processados por outros crimes, além de pagar multa”, informou o STF.
Adicionalmente, os réus beneficiados estão proibidos de participar de redes sociais abertas até que cumpram integralmente as condições impostas pelo acordo. Também é exigido que realizem um curso de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Penas e núcleos envolvidos
Dentre os condenados, 254 (18,1%) receberam penas que variam entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto 119 (8,5%) foram sentenciados a penas entre 16 e 18 anos, as quais foram aplicadas a crimes de maior gravidade. O STF finalizou o julgamento dos réus envolvidos na trama golpista, resultando na condenação de 29 integrantes dos quatro núcleos principais do esquema. Apenas dois réus foram absolvidos por falta de provas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do Núcleo 1 tiveram suas condenações executadas, sendo que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão, enquanto os outros núcleos ainda estão em fase de recurso.
As condenações foram aplicadas em decorrência de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao longo de quatro meses, 21 sessões foram realizadas pela Primeira Turma para julgar os quatro núcleos envolvidos na tentativa de golpe.
O Núcleo 5, que inclui o réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, reside nos Estados Unidos e ainda não há previsão para seu julgamento.
