STF nega gratificação de desempenho a aposentados do INSS
Em 13 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não será concedida a gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento, iniciado na semana anterior, afeta diretamente os aposentados da instituição, especialmente em relação à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS).
A questão central foi a validade do pagamento da GDASS para servidores inativos. O caso foi analisado em um plenário virtual, onde a maioria dos ministros se posicionou contra a concessão dessa gratificação, mesmo após uma decisão anterior da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que reconheceu a paridade entre servidores ativos e inativos.
Contexto da Lei 13.324/2016
A polêmica aumentou com a promulgação da Lei 13.324/2016, que estabeleceu novos critérios para a avaliação de desempenho dos servidores ativos, elevando a pontuação mínima de 30 para 70 pontos. Essa mudança gerou debates sobre a aplicação das novas regras aos aposentados, que buscavam garantir o direito à gratificação.
Magistrados federais que aceitaram um recurso de um servidor inativo argumentaram que a alteração conferiu à gratificação um caráter geral, tornando-a devida também aos aposentados. Contudo, a decisão do STF, liderada pela relatora, ministra Cármen Lúcia, contradisse essa interpretação, afirmando que a mudança na pontuação dos ativos não justifica o pagamento da gratificação aos inativos.
Resultados do Julgamento e Repercussões
O resultado do julgamento gerou reações diversas. A maioria dos ministros, incluindo Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, seguiu o entendimento da relatora. Apenas Edson Fachin e André Mendonça reconheceram a paridade entre ativos e inativos, evidenciando a complexidade da questão e as diferentes interpretações sobre os direitos dos aposentados.
Após a decisão, o INSS reiterou que a gratificação não deve ser incorporada às aposentadorias e pensões, o que pode levar a novas discussões e recursos judiciais. A comunidade de servidores e aposentados do INSS, já enfrentando desafios em relação aos benefícios, agora se vê diante de mais uma batalha legal, aguardando as consequências dessa decisão que pode impactar suas finanças e qualidade de vida.
Esse julgamento é relevante não apenas para os aposentados do INSS, mas também para a administração pública e a forma como as gratificações são tratadas no Brasil. A decisão do STF será um marco nas futuras discussões sobre o tema, e muitos servidores estão atentos às repercussões que isso poderá ter sobre suas aposentadorias e benefícios.
