Julgamento adiado pela Corte de Apelação
A Corte de Apelação de Roma adiou, nesta terça-feira (20), mais uma vez, o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão ocorre em meio a um contexto jurídico complexo, dado que Zambelli foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ocasiões. Ao fim da audiência, o tribunal italiano justificou o adiamento alegando que não houve tempo suficiente para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a situação da prisão que Zambelli deverá enfrentar caso retorne ao Brasil, especificamente a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Expectativas para o futuro do caso
O caso de extradição deverá ser retomado na primeira quinzena de fevereiro. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o tribunal italiano adia a decisão; em 18 de dezembro do ano anterior, já havia ocorrido um adiamento, após os advogados de defesa de Zambelli solicitarem mais tempo para a análise de documentos enviados pelo STF. A situação se torna cada vez mais tensa, uma vez que a ex-deputada está presa na Itália desde julho de 2022, aguardando uma definição sobre a extradição solicitada pelo governo brasileiro.
Condenações e alegações de defesa
As condenações que levaram ao pedido de extradição são graves. Em sua primeira condenação, Zambelli foi considerada culpada por ter mandado invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti. Na segunda condenação, ela foi sentenciada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após um incidente em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enviou informações à Itália afirmando que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal mantém altos padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimentos médicos e cursos técnicos. Moraes também destacou que nunca houve registro de rebeliões na penitenciária, o que poderia indicar um ambiente controlado e seguro para o cumprimento da pena.
É importante ressaltar que Zambelli fugiu do Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, ou seja, pouco antes de esgotar os recursos legais disponíveis e ser determinado o cumprimento de sua pena. A defesa da ex-deputada argumenta que ela está sendo alvo de uma perseguição judicial e política no Brasil, questionando também as condições do sistema penitenciário brasileiro para o eventual cumprimento da pena. Em outubro de 2022, o Ministério Público da Itália já havia dado um parecer favorável à extradição, complicando ainda mais a situação de Zambelli.
Além das questões legais, a ex-deputada perdeu seu mandato, mesmo após a Câmara dos Deputados ter aprovado sua permanência no cargo. De acordo com a jurisprudência do STF, parlamentares que enfrentam condenações a penas de regime fechado por duração prolongada devem perder automaticamente seus mandatos, uma vez que não têm condições de comparecer ao Congresso.
