O que está em discussão para as eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a um importante processo de consulta pública, ao abrir uma série de audiências nesta terça-feira (3). O objetivo é ouvir sugestões sobre as regras que devem ser implementadas nas Eleições de 2026. Até agora, o TSE já recebeu um total de 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para este ciclo.
No mês passado, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e estipulou um prazo para o envio de sugestões, que se encerrou em 30 de janeiro. As propostas mais relevantes foram selecionadas para serem apresentadas ao público durante as audiências públicas que ocorrerão nos dias 3 e 4 de fevereiro. Essa iniciativa é essencial para garantir a participação da sociedade nas decisões que afetam a democracia.
A transmissão das audiências pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube, permitindo que cidadãos interessados possam ficar por dentro das discussões e contribuições apresentadas.
Importância da consulta pública e ética nas eleições
A realização dessa consulta à sociedade civil é um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, conforme a legislação vigente. De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE possui até o dia 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que regerão o processo eleitoral.
Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, que é o vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais deste ano, ressaltou o número significativo de contribuições recebidas. “Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou Marques.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também enfatizou a importância da ética durante o período eleitoral. Em seu discurso, ela destacou que a desconfiança nas instituições pode gerar instabilidade social e insegurança jurídica, frisando: “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético.” No dia 2 de fevereiro, durante a abertura do ano judiciário em uma cerimônia no TSE, a ministra propôs uma série de regras que visam disciplinar a atuação de magistrados ao longo do período eleitoral.
Novas propostas e mudanças nas regras eleitorais
Além das sugestões enviadas pelo público, o relator Nunes Marques também fez diversas propostas para modificar as normas eleitorais. Entre as principais mudanças estão questões relacionadas ao calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para a distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que possam atacar o processo eleitoral.
Uma das sugestões mais relevantes é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que promovem ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a remover publicações ofensivas, mesmo sem autorização judicial. Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem ordens judiciais, mas a nova proposta visa aumentar a rigorosidade nesse aspecto.
Por outro lado, as regras sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral permanecerão inalteradas. Em 2024, o TSE já havia aprovado normas que regulamentam o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do uso de deep fake.
No que diz respeito à pré-campanha, o ministro Nunes Marques incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos. Ele propôs a liberação de transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos, desde que não contenham pedidos de votos. Além disso, propôs regras que isentam indivíduos de críticas à administração pública atual, mesmo que essas críticas sejam feitas com impulsionamento na internet, desde que não envolvam elementos relacionados à disputa eleitoral.
A proposta também prevê que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o dia 30 de agosto, desde que as mudanças sejam justificadas e aprovadas pela maioria do diretório nacional. Essas discussões e propostas são fundamentais para moldar o cenário eleitoral e garantir um processo mais justo e transparente.
