TSE apresenta propostas de mudanças para as eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou 12 minutas com propostas de alterações nas normas para as Eleições de 2026. As mudanças abrangem o calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, realização de pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e a responsabilidade na remoção de conteúdos digitais que possam prejudicar o processo eleitoral.
A partir de segunda-feira (19), cidadãos e entidades poderão enviar suas opiniões e sugestões por meio de um formulário eletrônico. O prazo para contribuições vai até 30 de janeiro, permitindo ampla participação na discussão das novas regras.
Audiências públicas e prazos importantes
Após o término do prazo de sugestões, o TSE selecionará as propostas mais relevantes para serem discutidas em audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro. Segundo a Lei das Eleições, o plenário do TSE deve discutir e aprovar as normas até 5 de março do ano eleitoral.
O primeiro turno das Eleições de 2026 está marcado para 3 de outubro, e o segundo turno será em 31 de outubro. Os eleitores votarão para cargos como presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.
Responsabilidade das redes sociais e uso de IA
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Uma das propostas principais é aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que possam atacar o processo eleitoral, obrigando-as a remover publicações que violem as regras sem necessidade de autorização judicial.
Atualmente, as redes sociais só são responsabilizadas se não cumprirem uma decisão judicial. A proposta visa aumentar a fiscalização sobre conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral.
As regras sobre o uso de inteligência artificial na campanha, no entanto, permanecerão as mesmas. Em 2024, o TSE já havia aprovado normas que regulam o uso de IA, incluindo a proibição de deep fakes, conteúdos manipulados que alteram a imagem ou voz de pessoas.
Essas mudanças buscam garantir a integridade do processo eleitoral e a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de informações. Com o avanço da tecnologia, a proteção contra desinformação e ataques ao processo democrático é cada vez mais essencial.
Com a abertura das sugestões e as audiências públicas, espera-se que a sociedade civil participe ativamente na construção das normas para as eleições de 2026, contribuindo para um processo mais transparente e seguro.
