Anvisa inicia nova norma para receitas controladas
A partir de hoje, sexta-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementa uma nova norma que permite a impressão de receitas para medicamentos controlados em gráficas. Essa mudança, aprovada no final do ano passado, visa desburocratizar o acesso a medicamentos essenciais.
Principais mudanças
Anteriormente, alguns receituários, como os de cor amarela, eram impressos apenas pela autoridade sanitária local. Agora, todos os modelos podem ser impressos por profissionais de saúde e instituições, facilitando o acesso e a agilidade na entrega de medicamentos controlados.
A Anvisa enfatiza que, apesar da nova norma, a impressão e a numeração fornecida pela autoridade sanitária local continuam obrigatórias. Os prescritores e instituições devem solicitar essa numeração antes da impressão, que pode ser realizada a partir de hoje.
Validade e regras adicionais
A nova resolução não altera regras já existentes. Profissionais devem consultar a autoridade sanitária local para esclarecimentos sobre exigências complementares. Os modelos de receituários antigos, conforme a Portaria nº 344/1998, não serão mais válidos para novas impressões a partir de hoje, e novos modelos devem ser utilizados.
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecerão válidos por tempo indeterminado. Além disso, a Anvisa planeja lançar uma ferramenta no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) até junho, permitindo a emissão eletrônica de receitas controladas.
“Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a Anvisa.
Essa norma representa um avanço significativo na gestão de receitas controladas no Brasil, proporcionando mais agilidade e eficiência no atendimento ao paciente e facilitando o acesso a medicamentos.
