A Câmara dos Deputados e a quebra de patentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) um requerimento para a votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 68, de 2026. Este projeto visa declarar os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público, propondo a quebra de patente desses remédios. Ambos os medicamentos são agonistas do receptor GLP‑1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Esta decisão visa facilitar o acesso a esses fármacos, que têm ganhado destaque no tratamento da obesidade e de outras doenças relacionadas ao controle de peso.
No total, foram registrados 337 votos favoráveis e apenas 19 contrários à aprovação do requerimento. Os autores do projeto são os deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser submetido à votação no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa, o que acelera seu trâmite legislativo.
Riscos e alertas da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia emitido um alerta sobre o uso indevido das chamadas “canetas emagrecedoras”. O grupo de medicamentos que inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida pode acarretar riscos à saúde, como eventos adversos graves. Um dos principais riscos associados ao uso desses medicamentos é a pancreatite aguda, que pode se apresentar em formas necrotizantes e até fatais.
Apesar de esses riscos estarem descritos nas bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, a Anvisa destaca que o número de notificações sobre efeitos adversos tem aumentado, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Isso levou a agência a reforçar as orientações de segurança relativas ao uso desses fármacos. O monitoramento médico é aconselhado, uma vez que as consequências do uso inadequado podem ser severas.
Considerações sobre a saúde pública
Recentemente, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido também emitiu um alerta sobre o risco, ainda que considerado pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras. Essa preocupação reflete uma tendência crescente de monitoramento da segurança desses medicamentos em diversos países, ressaltando a necessidade de cautela no seu uso.
O debate sobre a quebra de patentes de medicamentos como Mounjaro e Zepbound é complexo e envolve questões de saúde pública, acessibilidade e segurança dos pacientes. Com a aprovação do regime de urgência, a expectativa é que a votação do projeto avance rapidamente, refletindo uma resposta às demandas da sociedade por maior acesso a tratamentos eficazes para a obesidade e outras condições relacionadas ao peso.
É fundamental que a população esteja ciente dos riscos associados ao uso de medicamentos para emagrecimento e que busque orientação médica antes de iniciar qualquer tratamento. A Anvisa e outras autoridades de saúde continuam a trabalhar para garantir a segurança dos medicamentos disponíveis no mercado, reavaliando constantemente os riscos e benefícios associados ao seu uso.
*Colaborou Lucas Pordeus León
