O que é o Enamed?
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi instituído em 2025 para avaliar a formação dos médicos em todo o Brasil. Este exame é fundamental para garantir que os futuros profissionais de saúde possuam a proficiência necessária para atuar na área. Os resultados do Enamed indicaram que cerca de um terço dos cursos de medicina apresentaram desempenho considerado insuficiente, especialmente entre instituições de ensino privadas e municipais. Embora o exame seja obrigatório, seus resultados ainda não são um requisito para o exercício da profissão médica.
Proposta do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está considerando utilizar as notas do Enamed como critério para a concessão do registro profissional aos formandos em medicina. Para isso, o CFM solicitou ao Ministério da Educação e ao Inep a disponibilização dos microdados do exame, focando nas identificações dos alunos que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes. Até o momento, o Inep não se manifestou sobre a solicitação.
Nesta terça-feira (20), o Inep divulgou informações sobre os estudantes que realizaram o exame, incluindo dados acadêmicos e notas, mas sem a identificação dos alunos. Isso levanta questões sobre a transparência e a eficácia da proposta do CFM. O presidente do CFM, José Hiram Gallo, mencionou que a plenária do conselho discutiu os resultados do Enamed e está analisando a possibilidade de criar uma resolução que impeça o registro de profissionais com desempenho inadequado no exame.
Preocupações sobre a formação médica
Gallo destacou que os resultados do Enamed revelam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica no Brasil. Ele argumentou que novas escolas de medicina devem ter infraestrutura adequada, como hospitais universitários, para garantir a formação prática dos estudantes. A prática é essencial na formação dos profissionais de saúde.
O CFM também apoiou sanções que o Ministério da Educação pretende aplicar às faculdades com os piores desempenhos, sugerindo medidas como a suspensão de novos ingressos e a redução do número de vagas. No entanto, o MEC acredita que instituições com notas a partir de 3 já demonstram proficiência adequada.
Além disso, o presidente do CFM defendeu a criação de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da profissão, similar ao exame da OAB para bacharéis em Direito. Atualmente, dois projetos de lei que visam estabelecer tal exame estão em discussão no legislativo.
A situação envolve diversas instituições, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB), que apoia a criação de um exame de proficiência, enfatizando que se trata de garantir a qualidade da prática médica e a segurança dos pacientes. A AMB expressou preocupação com os dados do Enamed, que refletem uma realidade alarmante na formação médica do país.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o uso punitivo do Enamed, argumentando que o exame foi criado para avaliar o desempenho dos estudantes, e não para habilitar ou desabilitar médicos. A ABMES destacou que muitos estudantes ainda estavam em fase de formação prática quando realizaram o exame, e cerca de 70% alcançaram o nível de proficiência.
Essas discussões ressaltam a necessidade urgente de um diálogo construtivo entre instituições de ensino, conselhos profissionais e o governo, visando garantir que a formação dos médicos no Brasil atenda às exigências do sistema de saúde e à segurança da população.
