Medida provisória para hospitais filantrópicos
Os hospitais filantrópicos no Brasil terão a oportunidade de acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que autoriza a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até o ano de 2030.
A nova MP também se estende a organizações que atendem pessoas com deficiência e entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso representa um avanço significativo no financiamento de serviços essenciais para a população, especialmente em um momento em que a saúde pública enfrenta desafios.
O anúncio foi realizado durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde Lula também assinou outros três atos focados no fortalecimento do financiamento da saúde pública. De 2019 a 2022, o FGTS já estava autorizado a utilizar recursos em operações de crédito voltadas para instituições filantrópicas da saúde, e a nova MP restabelece essa destinação por mais quatro anos.
A expectativa do governo é que, até 2026, cerca de R$ 4 bilhões sejam destinados às entidades filantrópicas, sem que isso impacte os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Redução de juros e ampliação de serviços
Uma das grandes vantagens da utilização do FGTS é a possibilidade de os bancos públicos oferecerem financiamentos com juros mais baixos. Dados do governo indicam que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos que utilizam recursos do fundo foi de 11,6% ao ano no período anterior, comparado a 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS. Ele destacou que as entidades poderão acessar crédito com uma taxa cerca de 30% menor, além de um prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e uma carência de 12 meses. Essa mudança é crucial para garantir a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, assim como a aquisição de equipamentos essenciais.
Outras medidas de apoio à saúde pública
Durante a visita a Salvador, o governo também implementou um ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, utilizando o chamado Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas pelo SUS. Na Bahia, um hospital está previsto para realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais por meio do sistema público, o que representa um aumento significativo na capacidade de atendimento.
Além disso, o Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como aqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). O reconhecimento resultará em um repasse adicional de R$ 2 milhões para a unidade, fortalecendo ainda mais o suporte à saúde da população.
O governo federal anunciou também a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes, com a Bahia recebendo um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde. Essas iniciativas demonstram um compromisso contínuo com a melhoria do sistema de saúde no Brasil e com a assistência a quem mais precisa.
