Revogação do edital de cursos de medicina
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a revogação do edital que permitia a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Esse chamamento havia sido lançado em outubro de 2023, com a autorização para a abertura de até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, com foco no interior do país. Essa medida estava alinhada com a estratégia de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir desigualdades regionais, descentralizando a oferta de cursos e promovendo a qualidade na formação médica.
Contexto da decisão e seus impactos
Desde a publicação do edital, o cronograma enfrentou vários adiamentos, resultado do grande número de propostas e das ações judiciais apresentadas pelos interessados. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias, e agora, após esse período, a decisão de revogação foi oficializada. A portaria que revoga o edital foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite da terça-feira (10).
O MEC justificou a decisão como uma medida técnica, ressaltando que diversos fatores alteraram “de forma substancial” o cenário que sustentava o edital. Dentre esses fatores, o MEC destacou a recente expansão de vagas de medicina, que foi impulsionada pela judicialização dos pedidos de autorização de novos cursos, além da ampliação da oferta de cursos por sistemas estaduais e distrital de ensino, e o fechamento de processos administrativos relacionados ao aumento de vagas em cursos já existentes.
“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, afirmou o MEC.
Proibição e judicialização da abertura de novos cursos
Para garantir a qualidade na formação médica, o MEC havia proibido a abertura de novas vagas em cursos de medicina a partir de abril de 2018, com essa proibição válida por cinco anos. Em 2023, após o fim desse prazo, o governo atual iniciou o processo de autorização para novos cursos em regiões carentes de médicos. O edital revogado tinha como objetivo retomar o controle estatal sobre a expansão dessas vagas.
No entanto, após a proibição, o MEC foi alvo de mais de 360 liminares judiciais que obrigaram a União a processar pedidos de autorização para novos cursos de medicina e também para o aumento de vagas em cursos já autorizados. Essa judicialização gerou solicitações para aproximadamente 60 mil novas vagas.
Dados do Censo da Educação Superior indicam que, em 2018, existiam 322 cursos de medicina no Brasil, totalizando 45.896 vagas. Em 2023, esse número subiu para 407 cursos e 60.555 vagas, evidenciando uma expansão significativa no setor.
“Além disso, a maior parte dos processos instaurados por força de decisão judicial só foi decidida após 2023, de forma que a expansão ocasionada pelo sobrestamento não se limitou ao período de sua vigência”, informou a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
O MEC ainda destacou que, mesmo com a expansão na formação médica, as desigualdades regionais persistem. Algumas regiões, como o Acre, Amazonas, Maranhão e Pará, apresentam uma relação de médicos por habitantes muito inferior à média nacional.
