Medidas protetivas no Rio de Janeiro
No recesso de final de ano de 2025, o Plantão Judiciário do Rio de Janeiro registrou que 47% dos processos analisados eram medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Entre 18h do dia 19 de dezembro de 2025 e 11h de 6 de janeiro de 2026, foram despachados 4.027 processos na capital, destacando a urgência na proteção das mulheres.
Além das medidas protetivas, outros processos incluíram autorizações de viagens para crianças, internações hospitalares e mandados de prisão. Essa diversidade evidencia a complexidade do sistema judiciário, especialmente em períodos críticos como o recesso de fim de ano.
Casos no interior do estado
No interior do Rio de Janeiro, foram contabilizados 2.277 processos relacionados a medidas protetivas. Regiões como Niterói, Duque de Caxias e Petrópolis enfrentam desafios semelhantes, reforçando a necessidade de acompanhamento contínuo.
Desafios das medidas protetivas
Em 2024, o Brasil enfrentou um alarmante descumprimento das medidas protetivas, com uma taxa de 18,3%. Foram registrados 101.656 casos de descumprimento, um aumento de 10,8% em relação a 2023. Isso significa que, em média, duas em cada dez mulheres com proteção judicial sofreram desrespeito das medidas.
As medidas mais comuns incluem proibição de aproximação e afastamento do agressor. O aumento nos casos de descumprimento levanta questões sobre a eficácia das políticas públicas de proteção às mulheres e a necessidade de intervenções mais robustas para garantir a segurança das vítimas.
