Decisão do STF nega aposentadoria especial para vigilantes; entenda os detalhes.
STF Define que Vigilantes Não Têm Direito à Aposentadoria EspecialO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em plenário virtual, que os vigilantes não têm direito à aposentadoria especial. A votação foi apertada, com seis votos a quatro,…
Votaram a favor do benefício Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O resultado levanta questões sobre a segurança e os direitos trabalhistas dos vigilantes, que enfrentam desafios diários em suas funções.O INSS …
A partir da Emenda Constitucional n. 103/2019, a periculosidade deixou de ser um critério para a concessão do benefício.Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, n…
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