Ministro do STF, Flávio Dino, propõe tese sobre a Lei da Anistia em casos de crimes permanentes.
A decisão de Flávio Dino no Supremo Tribunal FederalO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma votação significativa nesta sexta-feira (13), optando por afastar a aplicação da Lei da Anistia em situações que envol…
No entanto, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento logo no início, estabelecendo um novo prazo de 90 dias para a devolução do processo. Essa interrupção não diminui a importância da proposta de tese q…
A decisão de Dino pode abrir portas para que novos julgamentos sejam realizados e que mais pessoas sejam responsabilizadas por crimes que até agora tinham sido considerados anistiados.Os casos em questão envolvem a necessidade de justiça…
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