Decisão judicial determina suspensão de normas que violam princípios de legalidade e gestão democrática nas escolas cívico-militares em São Paulo.
Decisão judicial sobre escolas cívico-militaresA Justiça suspendeu liminarmente as regras das escolas cívico-militares do estado de São Paulo. A decisão foi baseada em evidências de violação ao princípio da legalidade, ofensa ao princípi…
A juíza também destacou que a situação é particularmente grave, pois as normas podem ser potencialmente discriminatórias em relação a alunos de grupos minoritários. Um exemplo apontado na decisão é a proibição de tranças específicas e co…
A secretaria também ressaltou que os monitores militares não têm função pedagógica. Além disso, enfatizou que a implantação do programa se deu por meio de consultas públicas, garantindo ampla participação das comunidades escolares.
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